Política de Privacidade

Esta Política explica como o PackSign trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis

Em relação aos dados da conta, o PackSign é controlador. Em relação aos documentos e aos dados dos signatários incluídos pelo Remetente, o PackSign atua como operador, seguindo as instruções do Remetente, que é o controlador.

2. Dados tratados

• Conta: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash), telefone e CPF, quando informados.
• Signatários: nome, e-mail, CPF, telefone (opcional), papel na assinatura, imagem da rubrica, IP, navegador e data e hora de cada ação.
• Documentos: os arquivos PDF enviados e as versões firmadas.
• Pagamento: dados de cobrança tratados diretamente pela Stripe. O PackSign não armazena número de cartão.

3. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço de assinatura e emitir a trilha de autoria (execução de contrato).
• Comprovar a autoria e a integridade das firmas (exercício regular de direitos e legítimo interesse).
• Cobrança e obrigações fiscais (obrigação legal).
• Medição de uso do site (legítimo interesse e, para cliques, consentimento).

4. Armazenamento e segurança

Os arquivos ficam em armazenamento privado, nunca público, separados por conta. O acesso a um arquivo ocorre só por link temporário, válido por 1 hora. Os dados trafegam por conexão criptografada (HTTPS/TLS) e são guardados com criptografia em repouso pelo provedor de infraestrutura. Cada conta só acessa os próprios documentos, e cada signatário só acessa o documento do seu link pessoal, após confirmar o código enviado ao e-mail.

5. Compartilhamento

• Provedor de infraestrutura e hospedagem (banco de dados, arquivos e servidores).
• Google, apenas se você escolher entrar com sua conta Google.
• Stripe, para processar pagamentos.
• Lovable, que coleta as estatísticas de visita descritas abaixo.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Cookies e estatísticas de visita

Usamos armazenamento do navegador estritamente necessário para manter você conectado e para guardar sua escolha sobre cookies por até 12 meses.

As estatísticas de visita da Lovable não usam cookies, não guardam nada no seu aparelho, não mantêm endereços IP e não identificam visitantes. Elas registram as páginas visitadas, de onde o visitante veio, país, navegador, sistema operacional e tipo de aparelho, tempo de permanência, velocidade das páginas, erros e cliques. Dados detalhados ficam guardados por 90 dias e resumos diários por um ano. A Lovable coleta esses dados para nós. A política de privacidade da Lovable explica como ela os trata.

Os cliques são registrados apenas depois que você aceita a análise no aviso de cookies; para visitantes de fora da Europa, Reino Unido, Suíça e Canadá eles também são registrados enquanto não houver resposta, e nunca quando o navegador envia o sinal Global Privacy Control. Visitas, tempo nas páginas, velocidade e erros são registrados para todos, sem cookies e sem identificar ninguém. Configurar cookies

7. Retenção

Documentos e trilhas de autoria ficam guardados enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para defesa em processos (em regra, até 5 anos), salvo pedido de exclusão compatível com a lei.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimentos. Signatários devem, em regra, procurar o Remetente que enviou o documento.

9. Encarregado (DPO)

privacidade@packsign.com.br